Política de Privacidade

A GIORDANO COBRANÇA E ASSESSORIA ("G-COB", "nós", "nosso"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.536.414/0001-63, com sede na Avenida Saudade, 246, Centro, Amparo/SP, CEP 13.900-570, tem como compromisso fundamental o respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, devedores, usuários do website e demais titulares com os quais se relaciona.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais que tratamos no exercício das nossas atividades de recuperação de créditos e cobrança extrajudicial, em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Definições

Para os fins desta Política, consideram-se:

• Dado pessoal: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, transferência e eliminação.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

2. Quem somos e qual nosso papel

A G-COB atua como Controladora dos dados pessoais coletados diretamente dos visitantes do site e de seus clientes contratantes. No exercício das atividades de cobrança extrajudicial em nome de empresas contratantes, a G-COB atua como Operadora dos dados pessoais de devedores que lhe são fornecidos pelas empresas credoras, tratando-os exclusivamente para a finalidade contratada.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados coletados de visitantes do site

• Dados informados voluntariamente no formulário de contato/solicitação de proposta: nome, e-mail, telefone, empresa e mensagem.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, horário de acesso e cookies (conforme item 8).

3.2. Dados de clientes contratantes

• Razão social, CNPJ, nome do representante legal, e-mail, telefone, endereço, dados bancários para repasse de valores recuperados e demais informações necessárias à formalização e execução do contrato de prestação de serviços.

3.3. Dados de devedores recebidos dos clientes contratantes

• Nome completo, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail, valor do débito, histórico de relacionamento com o credor, documentos comprobatórios da dívida e demais informações necessárias à atividade de cobrança.

A G-COB não trata dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biométricos ou genéticos) de forma rotineira. Caso, excepcionalmente, seja necessário, o tratamento será realizado mediante consentimento específico ou outra base legal aplicável.

4. Como utilizamos seus dados (finalidades)

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Contato e envio de propostas comerciais aos interessados nos nossos serviços;
• Formalização, execução e cumprimento de contratos de prestação de serviços de cobrança e recuperação de créditos;
• Contato com devedores por telefone, WhatsApp, e-mail ou carta, para negociação amigável de dívidas;
• Emissão de boletos, acordos, recibos e demais documentos relacionados à recuperação de créditos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (fiscais, contábeis e trabalhistas);
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Atendimento a solicitações dos titulares relacionadas aos seus dados pessoais;
• Aprimoramento dos nossos serviços, segurança e experiência do usuário no site.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela G-COB é fundamentado nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I), quando aplicável;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
• Legítimo interesse do controlador ou de terceiros (art. 7º, IX), em especial para a atividade de cobrança extrajudicial e recuperação de créditos, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. Compartilhamento de dados

A G-COB não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Eventualmente, podemos compartilhar dados com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Empresas contratantes (credoras): retorno de informações relativas à recuperação dos créditos a elas pertencentes;
• Prestadores de serviço: empresas de hospedagem, tecnologia, telefonia, mensageria (WhatsApp, SMS, RCS), gateways de pagamento, escritórios de advocacia parceiros e instituições financeiras, contratualmente obrigados a observar a LGPD;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial ou para o cumprimento de obrigação legal;
• Cartórios e bureaus de crédito: exclusivamente quando autorizado pelo credor contratante e observada a legislação aplicável.

7. Transferência internacional de dados

Eventualmente, alguns dos nossos prestadores de serviço (como provedores de e-mail, hospedagem, mensageria e analytics) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais que assegurem o cumprimento da LGPD, conforme arts. 33 e seguintes.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação, lembrar preferências e mensurar o desempenho das páginas. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento básico do site;
• Cookies de desempenho: permitem analisar como os visitantes utilizam o site;
• Cookies de funcionalidade: memorizam escolhas do usuário para uma experiência personalizada.

Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou apagar cookies. Note, contudo, que algumas funcionalidades do site podem ser afetadas.

9. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito a colaboradores autorizados, e mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo legal aplicável (por exemplo, 5 anos para fins fiscais e tributários, ou enquanto perdurar o relacionamento contratual).

Após o decurso desses prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo nas hipóteses legais que justifiquem sua conservação.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre as medidas estão:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
• Controle de acesso por perfis e autenticação;
• Backup periódico das informações;
• Treinamento contínuo da equipe sobre proteção de dados;
• Acordos de confidencialidade com colaboradores e fornecedores.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é integralmente livre de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a, a qualquer momento, mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a G-COB realizou uso compartilhado de dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento, nos termos do art. 8º, §5º da LGPD;
• Opor-se a tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

12. Encarregado de Dados (DPO) e canal de atendimento

Para exercer qualquer dos direitos acima ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelos seguintes meios:

• E-mail: contato@gcob.com.br
• Telefone: (11) 97071-6429
• Endereço: Avenida Saudade, 246, Centro, Amparo/SP, CEP 13.900-570

Responderemos em prazo razoável, observados os limites legais. A G-COB poderá solicitar comprovação da identidade do titular ou de seu representante legal antes do atendimento da solicitação, como medida de segurança.

13. Alterações desta Política

A G-COB poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada em seu website, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

14. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Amparo/SP para dirimir quaisquer controvérsias dela decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.